Linha temporal
1900
2000
[63] Criação da comissão das Artes Plásticas (órgão consultivo) - Decreto 06230/63
[63] 1° menção a um orçamento específico para as artes plásticas - Decreto Nº 5932
[70] Lançamento do Movimento Armorial proposto por Ariano Suassuna
[75 - 78] Ariano Suassuna assume como secretário de Educação e Cultura - Decreto N° 10.706/76
[76] Regulamentação da Secretaria de Educação e Cultura - Decreto N° 10.706/76
[82] O espaço cultural Galeria Metropolitana é nomeado como Galeria Metropolitana Aloísio Magalhães - Lei Nº 14.457/82
[83] Regulamentação do Museu da Cidade do Recife - Decreto Nº 12.720/83
[84/85] Institui o Salão de Arte do Recife - Lei Nº 14.699/84
[86] Criação da Biblioteca e Centro de Documentação de Arte Pintora Lígia Celeste - Decreto Nº 13.708/86
[97] A Galeria Metropolitana de Arte Aloisio Magalhães é transformada no Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães - Lei N° 16.314/97
O período foi marcado por uma forte organização do setor cultural, buscando ampliar formas de financiamento com o objetivo de conduzir um plano de desenvolvimento da indústria cultural na cidade.
[05] Reestruturação do Conselho de Cultura que passa a ser o Conselho de Política Cultural - Lei Nº 17.105/2005
[05] II Conferência Municipal de Cultura do Recife - Decreto Nº 21.397/05
[07] III Conferência Municipal de Cultura do Recife -Decreto Nº 23.175/07
[09] Realização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife - Decreto Nº 24.706/09
[10] Celebração dos 50 anos do Movimento de Cultura Popular através da realização de eventos culturais na cidade
[11] - Denominação da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu - Lei Nº 17.711/11
Não há disponível para consulta pública nenhum decreto ou lei que faça referência a cultura e artes visuais/plásticas no portal LEGIS. Dessa forma, para mapear o cenário do setor no período, foram realizados pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os pedidos abordaram, especificamente, informações sobre os orçamentos destinados às artes visuais pelo poder público municipal. A resposta oficial na íntegra pode ser lida aqui.
Dessa resposta, destacamos o seguinte trecho:
“O orçamento aprovado pelo Poder Legislativo Municipal não detalha por linguagem cultural, a exemplo de Artes Plásticas/Artes Visuais. No referido orçamento constam várias rubricas que se referem a execução da política cultural planejada pelo Município, porém a destinação de valores para ações de artes plásticas/artes visuais, teatro, artesanato, música, etc, são distribuídas conforme o planejamento de cada linguagem da cultura do Recife e não são detalhadas na Lei do Orçamento Municipal. [...] Destacamos que na programação Municipal destinada às Artes Visuais/Artes Plásticas, normalmente são produzidas exposições de iniciativas da sociedade civil, as quais não envolvem repasse de valores por parte do Poder Público Municipal. Nesses casos ocorrem apenas a cessão do equipamento cultural e tais exposições, desta forma, são realizadas em parceria com os Órgãos Gestores de Cultura do Município.”